Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20016, de 2 de abril de 2018
Nº 20016/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À SAÚDE DO IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COMUNIDADE CARENTE DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (ASIPEC/SAD), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 18.653.355/0001-45, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 04-04-2018)
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