Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20013, de 2 de abril de 2018
Nº 20013/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 01.493.550/0001-52, com sede no Município de Uruaçu-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR