Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19695, de 23 de junho de 2017
Nº 19695/2017
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Síndrome de Burnout.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Síndrome de Burnout, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2.
A Semana Estadual de Conscientização e Combate à Síndrome de Burnout tem como objetivos, especialmente:
Iinformar e orientar a população sobre a origem e causas da referida enfermidade;
IIinformar e divulgar a sociedade sobre as formas de tratamento da Síndrome de Burnout;
IIIdivulgar e incentivar as formas de prevenção da referida enfermidade.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
VETADO.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 27-06-2017)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-06-2017.