Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19627, de 26 de abril de 2017
Nº 19627/2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO VILABOENSE DE ARTES E TRADIÇÕES - OVAT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.295.037/0001-82, com sede no Município de Goiás-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 27-04-2017)
.