Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19378, de 30 de junho de 2016
Nº 19378/2016
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 do mês de junho.
Art. 2.
A Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo tem como objetivos:
Isensibilizar sobre a discriminação das pessoas com sintomas de vitiligo;
IIpromover espaço para discussão sobre a doença e interlocução entre gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem atendimento à pessoa com o vitiligo;
IIIVETADO.
IVVETADO.
Parágrafo únicoVETADO.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 06-07-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2016.