Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19360, de 23 de junho de 2016
Nº 19360/2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E CHACAREIROS DE TABOQUINHA – AMCT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.252.929/0001-97, com sede no Município de Padre Bernardo-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 23-06-2016) - Suplemento