Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19339, de 10 de junho de 2016
Nº 19339/2016
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos.
Art. 2.
A campanha estadual ora instituída objetiva, especialmente:
Iconscientizar a população sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos; e
IIreduzir os problemas cardíacos causados em decorrência do uso prolongado de antiácido.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
VETADO.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 15-06-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-06-2016.