Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19246, de 13 de abril de 2016
Nº 19246/2016
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Adailton Florentino Nascimento
(D.O. de 14-04-2016) - Suplemento
ANEXO ÚNICO
DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO
2016
Órgão
1600 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
Unidade Orçamentária
1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
Função
04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122 – ADMINISTRAÇÃO-GERAL
Programa
4002 – PROGRAMA SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS
Ação
4.002 – SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS
Grupo de Despesa
04 – INVESTIMENTOS
Fonte
00 – RECEITAS ORDINÁRIAS
Tipo Recurso
TESOURO
SUBTOTAL
R$ 650.000,00
EXERCÍCIO
2016
Órgão
1600 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
Unidade Orçamentária
1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
Função
04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122 – ADMINISTRAÇÃO-GERAL
Programa
4002 – PROGRAMA SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS
Ação
4.002 – SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS
Grupo de Despesa
05 – INVERSÕES FINANCEIRAS
Fonte
00 – RECEITAS ORDINÁRIAS
Tipo Recurso
TESOURO
SUBTOTAL
R$ 50.000,00
EXERCÍCIO
2016
Órgão
1600 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
Unidade Orçamentária
1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
Função
04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122 – ADMINISTRAÇÃO-GERAL
Programa
4004 – PROGRAMA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
Ação
4.004 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
Grupo de Despesa
03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
00 – RECEITAS ORDINÁRIAS
Tipo Recurso
TESOURO
SUBTOTAL
R$ 9.750.000,00
TOTAL GERAL
R$ 10.450.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-04-2016.
| EXERCÍCIO | 2016 |
| Órgão | 1600 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR |
| Unidade Orçamentária | 1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 122 – ADMINISTRAÇÃO-GERAL |
| Programa | 4002 – PROGRAMA SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS |
| Ação | 4.002 – SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS |
| Grupo de Despesa | 04 – INVESTIMENTOS |
| Fonte | 00 – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Tipo Recurso | TESOURO |
| SUBTOTAL | R$ 650.000,00 |
| EXERCÍCIO | 2016 |
| Órgão | 1600 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR |
| Unidade Orçamentária | 1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 122 – ADMINISTRAÇÃO-GERAL |
| Programa | 4002 – PROGRAMA SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS |
| Ação | 4.002 – SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS |
| Grupo de Despesa | 05 – INVERSÕES FINANCEIRAS |
| Fonte | 00 – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Tipo Recurso | TESOURO |
| SUBTOTAL | R$ 50.000,00 |
| EXERCÍCIO | 2016 |
| Órgão | 1600 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR |
| Unidade Orçamentária | 1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR |
| Função | 04 – ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção | 122 – ADMINISTRAÇÃO-GERAL |
| Programa | 4004 – PROGRAMA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA |
| Ação | 4.004 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA |
| Grupo de Despesa | 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 00 – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Tipo Recurso | TESOURO |
| SUBTOTAL | R$ 9.750.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 10.450.000,00 |