Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19140, de 21 de dezembro de 2015
Nº 19140/2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a COMUNIDADE RURAL DE SANTA ROSA - CORSAR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.186.466/0001-26, com sede na Zona Rural do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 23-12-2015)