Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19108, de 7 de dezembro de 2015
Nº 19108/2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CLUBE DO MEIO AMBIENTE DE MORRINHOS (CMAM), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 20.136.088/0001-80, com sede no Município de Morrinhos-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 09-12-2015)
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