Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19014, de 22 de setembro de 2015
Nº 19014/2015
- Revogada pela Lei nº 21.942, de 18-5-2023 , art. 2º.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABERAÍ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 21.449.534/0001-70, com sede no Município de Itaberaí-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 28-09-2015)