Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 19009, de 22 de setembro de 2015
Nº 19009/2015
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Divino Espírito Santo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Divino Espírito Santo, realizada, anualmente, 50 (cinquenta) dias após a Páscoa, no Município de Pirenópolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O. de 28-09-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-09-2015.