Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 18992, de 28 de agosto de 2015
Nº 18992/2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PALMELO -AMAP-, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.340.599/0001-91, com sede no Município de Palmelo-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 01-09-2015)