Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 18987, de 27 de agosto de 2015
Nº 18987/2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RURAL DE MORADORES DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES PEREIRA E ADJACÊNCIAS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.205.558/0001-20, com sede no Município de Baliza-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 31-08-2015)