Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 18764, de 7 de janeiro de 2015
Nº 18764/2015
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui o Dia Estadual da Capoeira e do Capoeirista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 13 do mês de novembro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Capoeira e do Capoeirista tem como objetivo incentivar e promover atividades que explorem as origens culturais e históricas da capoeira, bem como sua prática em todas as modalidades em que se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de janeiro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O. de 13-01-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-01-2015.