Lei Estadual de Goiás nº 18763, de 7 de janeiro de 2015

Dá denominação ao próprio público que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado:

- Redação dada pela Lei nº 20.010, de 19-03-2018.

Art.° Fica denominado AMÉRICO BALBINO FERREIRA o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química – CREDEQ, situado no Município de Goianésia-GO.

I - RICARDO FONTOURA DE SIQUEIRA o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química - CREDEQ, situado no Município de Goianésia - GO; e

- Acrescido pela Lei nº 20.010, de 19-03-2018.

II - AMÉRICO BALBINO FERREIRA o Núcleo de Apoio do CREDEQ previsto no inciso I deste artigo, integrado por praça, piscinas e quadras esportivas.

- Acrescido pela Lei nº 20.010, de 19-03-2018.