Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 18253, de 6 de dezembro de 2013
Nº 18253/2013
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui o Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de dezembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 17-12-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-12-2013.