Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 18246, de 28 de novembro de 2013
Nº 18246/2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO DE ORDÁLIA – APRO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.506.383/0001-37, com sede no Município de Itauçu-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 03-12-2013)