Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 18096, de 17 de julho de 2013
Nº 18096/2013
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 20.000.000,00.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de julho de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Joaquim Alves de Castro Neto
(D.O. de 18-07-2013 - Suplemento)
ANEXO I
DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício
2013
Unidade Orçamentária
1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Função
12 EDUCAÇÃO
Subfunção
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
1104 PROGRAMA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE GOIÁS
Ação
2048 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Grupo de Despesa
03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
00 RECEITAS ORDINÁRIAS
Tipo Recurso
TESOURO
Valor
R$ 20.000.000,00
ANEXO II
DETALHAMENTO DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DAS DOTAÇÕES
Exercício
2013
Unidade Orçamentária
1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Função
14 DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa
1104 PROGRAMA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE GOIÁS
Ação
2048 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Grupo de Despesa
04 INVESTIMENTOS
Fonte
01 RECURSOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PAI
Tipo Recurso
TESOURO
Valor
R$ 3.200.000,00
Exercício
2013
Unidade Orçamentária
2702 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Função
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Grupo de Despesa
09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte
00 RECEITAS ORDINÁRIAS
Tipo Recurso
TESOURO
Valor
R$ 16.800.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-07-2013 - Suplemento.
| Exercício | 2013 |
| Unidade Orçamentária | 1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
| Função | 12 EDUCAÇÃO |
| Subfunção | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
| Programa | 1104 PROGRAMA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE GOIÁS |
| Ação | 2048 PASSE LIVRE ESTUDANTIL |
| Grupo de Despesa | 03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 00 RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Tipo Recurso | TESOURO |
| Valor | R$ 20.000.000,00 |
| Exercício | 2013 |
| Unidade Orçamentária | 1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
| Função | 14 DIREITOS DA CIDADANIA |
| Subfunção | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
| Programa | 1104 PROGRAMA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE GOIÁS |
| Ação | 2048 PASSE LIVRE ESTUDANTIL |
| Grupo de Despesa | 04 INVESTIMENTOS |
| Fonte | 01 RECURSOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PAI |
| Tipo Recurso | TESOURO |
| Valor | R$ 3.200.000,00 |
| Exercício | 2013 |
| Unidade Orçamentária | 2702 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
| Função | 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Subfunção | 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Programa | 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Ação | 9000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Grupo de Despesa | 09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| Fonte | 00 RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Tipo Recurso | TESOURO |
| Valor | R$ 16.800.000,00 |