Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 17595, de 12 de abril de 2012
Nº 17595/2012
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Altera o art. 2º da Lei nº 16.970, de 20 de abril de 2010.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 2º da Lei nº 16.970, de 20 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ..........................................................................
.....................................................................................
Parágrafo únicoAos trabalhadores rurais cortadores da cana-de-açúcar será elaborada uma divulgação que atenda especialmente a este segmento." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de abril de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio Faleiros Filho
(D.O. de 16-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-04-2012.