Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 175, de 11 de outubro de 1948
Nº 175/1948
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Cria o Município de Itauçu e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiáz decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado o município de Itauçu, constituído do atual distrito de Itauçu e da zona do povoado de Salobro, com as seguintes divisas:
COM O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ:
IComeça na Serra das Posses, no ponto que confronta a cabeceira do córrego Jaraguazinho; daí, até a sua cabeceira; daí, seguindo seru curso até a sua barra, no ribeirão Anicuns Grande, por este acima, até a sua cabeceira mas alta, onde tem o nome de córrego Rico e Sabiá; desta cabeceira, por uma reta que vai atingir a confluência dos córregos Veado e São Domingos; desta confluência, pela divisa do atual distrito de Itauçu até os limites do município de Jaraguá.
COM O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ:
IIContinuando pela referida serra do Brandão em rumo Sueste até a Serra da Itaboca ou Lagoinha, no ponto de quadrijunção dos município de Itauçu-Anápolis-Jaraguá-Inhumas.
COM MUNICÍPIO DE INHUMAS:
IIIComeça na Serra da Itabóca ou Lagoinha, no ponto de quadrijunção dos Município de Itauçu-Anápolis-Jaraguá-Inhumas; daí segue rumo certo à cabeceira do Ribeirão Capoeirão; daí segue em rumo certo à cabeceira do córrego Ponto Queimado; desce por este córrego até a sua barra no Ribeirão inhumas; sobe por este Ribeirão até a barra do córrego Taquaral; daí segue em rumo certo à morada da viúva Francisco Bueno; daí segue em rumo certo à barra do Córrego Cerradinho no Rio Meia Ponte; sobe pelo Córrego Cerradinho até sua cabeceira na Serra do Quilombo; segue por esta Serra até confrontar a cabeceira mas alta do córrego Seco ou Fundo; daí segue em rumo certo à referida cabeceira; desce por este Ribeirão até a barra do Córrego Manoel Eleutério.
COM O MUNICÍPIO DE ANICUNS:
IVComeça na barra do Córrego Manoel Eleutérico com o ribeirão Anicuns Grande; sobe pelo referido córrego até a sua cabeceira; daí pela Serra das Posses, até confrontar a cabeceira do córrego Jaraguazinho.
Art. 2.
- O Município de Itauçu constituirá Termo da Comarca de Inhumas.
Art. 3.
- A sede do município será a da atual vila de Itauçu, à qual ficam autorgados os foros de cidade.
Art. 4.
- A Câmara Municipal de itauçu se comporá de sete vereadores.
Art. 5.
- O Poder Executivo e o Tribunal Regional Eleitoral tomarão as necessárias providências para que o novo município se instale, constitucionalmente, a primeiro de janeiro de 1949.
Art. 6.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Goiáz, em Goiânia, aos 11 de outubro de 1948, 60º da República.
JERÔNIMO COIMBRA BUENO
Nicanor de Faria e Silva
(D.O. de 20-10-1948)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-10-1948.