Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 17395, de 15 de agosto de 2011
Nº 17395/2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO DE SANTO ANTÔNIO-APROSANT-, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.660.496/0001-18, com sede no Município de Ipameri-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de agosto de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 18-08-2011)