Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 17249, de 17 de janeiro de 2011
Nº 17249/2011
Constituição Estadual
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE APOIO ECONÔMICO – BANCO DO POVO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.658.910/0001-54, com sede no Município de Jataí-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de janeiro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 20-01-2011)