Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 17212, de 30 de novembro de 2010
Nº 17212/2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO - ASPAMAG -, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.812.752/0001-15, com sede no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 03-12-2010)