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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 17193, de 17 de novembro de 2010

Nº 17193/2010

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Art. 1. Art. 2.
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Altera a Lei nº 9.526, de 26 de setembro de 1984, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Altera a Lei nº 9.526, de 26 de setembro de 1984, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 9.526, de 26 de setembro de 1984, passa a ter a seguinte redação: O art. 1º da Lei nº 9.526, de 26 de setembro de 1984, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.146.373/0001-75, com sede no Município de Catalão-GO.” (NR)

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2010, 122º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 23-11-2010)

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