Lei Estadual de Goiás nº 17167, de 30 de setembro de 2010

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de setembro de 2010, 122o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 08-10-2010)

ANEXO I

2000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Sub-Função 571 – DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Programa 1884 – PROGRAMA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Ação 2726 – PROMOÇÃO DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO Grupo de Despesa 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS Tipo Recurso RECURSO PRÓPRIO Sub-Total R$ 384.540,17 Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Sub-Função 571 – DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Programa 1884 – PROGRAMA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Ação 2726 – PROMOÇÃO DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO Grupo de Despesa 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 82 – OUTROS CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS Tipo Recurso RECURSO PRÓPRIO Sub-Total R$ 80.030,32 Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Sub-Função 571 – DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Programa 1884 – PROGRAMA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Ação 2726 – PROMOÇÃO DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO Grupo de Despesa 04 – INVESTIMENTOS Fonte 80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS Tipo Recurso RECURSO PRÓPRIO Sub-Total R$ 4.652.984,52

Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 20 – AGRICULTURA Sub-Função 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 4001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 – APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 81 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS Tipo Recurso RECURSO PRÓPRIO Sub-Total R$ 237.312,72 Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 20 – AGRICULTURA Sub-Função 127 – ORDENAMENTO TERRITORIAL Programa 1875 – PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL Ação 2692 – GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO Grupo de Despesa 04 – INVESTIMENTOS Fonte 00 – RECEITAS ORDINÁRIAS Tipo Recurso TESOURO Sub-Total R$ 580.320,00 Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 20 – AGRICULTURA Sub-Função 606 – EXTENSÃO RURAL Programa 1003 – PROGRAMA AGROFAMILIAR Ação 2027 – APOIO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANOS, JOVENS E MULHERES RURAIS Grupo de Despesa 04 – INVESTIMENTOS Fonte 00 – RECEITAS ORDINÁRIAS Tipo Recurso TESOURO Sub-Total R$ 55.000,00 Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 20 – AGRICULTURA

Sub-Função 606 – EXTENSÃO RURAL Programa 1883 – PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Ação 2724 – PROMOÇÃO PARA EXTENSÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS RURAIS E SOCIAIS Grupo de Despesa 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS Tipo Recurso RECURSO PRÓPRIO Sub-Total R$ 3.100.000,00 Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 20 – AGRICULTURA Sub-Função 606 – EXTENSÃO RURAL Programa 1883 – PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Ação 2724 – PROMOÇÃO PARA EXTENSÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS RURAIS E SOCIAIS Grupo de Despesa 04 – INVESTIMENTOS Fonte 80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS Tipo Recurso RECURSO PRÓPRIO Sub-Total R$ 1.850.000,00 TOTAL R$ 10.940.187,73

ANEXO II

2000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Exercício 2010 Órgão 2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Função 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Sub-Função 571 – DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Programa 1884 – PROGRAMA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Ação 2726 – PROMOÇÃO DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO Grupo de Despesa 04 – INVESTIMENTOS Fonte 00 – RECEITAS ORDINÁRIAS Tipo Recurso TESOURO Sub-Total R$ 635.320,00

DA FONTE 80 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial serão provenientes dos seguintes convênios: Embrapa Cód. 10200.06/0202-3 celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA–, e a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL– e seu 3º Termo Aditivo; EMBRAPA Cód. 10200.08/0278-1 celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA–, e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás –SEAGRO– e seu 2º Termo Aditivo; SICONV nº 715725/2009 celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA–, e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás –SEAGRO–; Contrato de Repasse nº 0282175-56 / 2008 / MDA / CAIXA celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás; Convênio MDA nº 157/2007 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA–, e a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário e seu 3º Termo Aditivo e Convênio MDA nº 701232/2008 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA–, e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás.

DA FONTE 81 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial serão provenientes de convênios firmados entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e diversas municipalidades do Estado de Goiás.

DA FONTE 82 – OUTROS CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS

O recurso necessário à execução do referido crédito especial será proveniente do Termo de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram a BASF S/A e a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário –AGENCIARURAL–, e seu I Termo Aditivo.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-10-2010.

DA FONTE 80 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial serão provenientes dos seguintes convênios: Embrapa Cód. 10200.06/0202-3 celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA–, e a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL– e seu 3º Termo Aditivo; EMBRAPA Cód. 10200.08/0278-1 celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA–, e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás –SEAGRO– e seu 2º Termo Aditivo; SICONV nº 715725/2009 celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA–, e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás –SEAGRO–; Contrato de Repasse nº 0282175-56 / 2008 / MDA / CAIXA celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás; Convênio MDA nº 157/2007 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA–, e a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário e seu 3º Termo Aditivo e Convênio MDA nº 701232/2008 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA–, e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás.

DA FONTE 81 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial serão provenientes de convênios firmados entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e diversas municipalidades do Estado de Goiás.

DA FONTE 82 – OUTROS CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS

O recurso necessário à execução do referido crédito especial será proveniente do Termo de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram a BASF S/A e a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário –AGENCIARURAL–, e seu I Termo Aditivo.