Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 17051, de 22 de junho de 2010
Nº 17051/2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO - ASPROAB -, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o 09.721.066/0001-45, com sede no Município de Ipameri-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-06-2010)