Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16966, de 19 de abril de 2010
Nº 16966/2010
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
Institui o “Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o “Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Irani Ribeiro de Moura
(D.O. de 23-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-04-2010.