Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16954, de 15 de abril de 2010
Nº 16954/2010
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o “Festival Gastronômico e Cultural” de Nova Veneza.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o “Festival Gastronômico e Cultural” de Nova Veneza, realizando-se, anualmente, na primeira semana de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 20-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2010.