Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16931, de 12 de março de 2010
Nº 16931/2010
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Divino Pai Eterno, comemorada no Município de Panamá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Divino Pai Eterno, comemorada, anualmente, no Município de Panamá, no 1º domingo de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de março de 2010, 122o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 17-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2010.