Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16919, de 4 de fevereiro de 2010
Nº 16919/2010
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
Institui o Dia e a Semana Estadual dos Povos Indígenas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o DIA E A SEMANA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS, a serem comemorados, anualmente, no dia 19 de abril e de 12 a 19 de abril, respectivamente.
Art. 2.
O Dia e a Semana Estadual dos Povos Indígenas terão como objetivo valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à cultura e à autopreservação das comunidades indígenas do Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de fevereiro de 2010, 122o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Denise Aparecida Carvalho
(D.O. de 08-02-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-02-2010.