Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16907, de 28 de janeiro de 2010
Nº 16907/2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS BRIGADA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS “AMIGOS DO CERRADO”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.809.476/0001-80, com sede no Município de Cocalzinho de Goiás-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de janeiro de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 01-02-2010)