Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16845, de 28 de dezembro de 2009
Nº 16845/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE ANÁPOLIS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.354.801/0001-80, com sede no Município de Anápolis–GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2009, 121° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 30-12-2009)