Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16790, de 17 de novembro de 2009
Nº 16790/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE GOIATUBA –ACEG–, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.220.154/0001-51, com sede no Município de Goiatuba-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 20-11-2009)