Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16782, de 12 de novembro de 2009
Nº 16782/2009
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
Institui a Semana Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada, anualmente, em data a ser definida em regulamento.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Irani Ribeiro de Moura
(D.O. de 17-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-11-2009.