Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16741, de 15 de outubro de 2009
Nº 16741/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.643.815/0001-14, situado no Município de Silvânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 21-10-2009)