Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16688, de 4 de setembro de 2009
Nº 16688/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CORRENTE DO CONHECIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 09.501.456/0001-00, situado no Município de Anápolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de setembro de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 11-09-2009)