Lei Estadual de Goiás nº 16650, de 22 de julho de 2009

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2009, 121o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

Leonardo Veloso do Prado

Jorcelino José Braga

(D.O. de 27-07-2009)

ANEXO I

DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2951 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FEDC

Exercício

2009

Órgão

2951 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FEDC

Função

04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

4001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Ação

4001 – APOIO ADMINISTRATIVO

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo Recurso

03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo Recurso

R$ 150.000,00

05 – INVERSÕES FINANCEIRAS

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 2.600.000,00

TOTAL GERAL

R$ 2.750.000,00

ANEXO II

DETALHAMENTO DA INDICAÇÃO DO RECURSO

O recurso necessário à execução do referido crédito especial será proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e anulações parciais das dotações orçamentárias conforme abaixo discriminado:

Exercício

2009

Órgão

2951 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FEDC

Função

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1903 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ação

2272 – CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROCONS MUNICIPAIS

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 70.000,00

Exercício

2009

Órgão

2951 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FEDC

Função

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1903 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ação

2272 – CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROCONS MUNICIPAIS

Grupo de Despesa

04 – INVESTIMENTOS

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 200.000,00

Exercício

2009

Órgão

2951 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FEDC

Função

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1903 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ação

2275 – OTIMIZANDO O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 950.000,00

Exercício

2009

Órgão

2951 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FEDC

Função

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1903 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ação

2275 – OTIMIZANDO O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Grupo de Despesa

04 – INVESTIMENTOS

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 100.000,00

TOTAL GERAL

R$ 1.320.000,00

ANEXO III

DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5701 – AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

EXERCÍCIO

2009

Órgão

5701 – AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Função

04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

1023 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

Ação

1104 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO ENTORNO DO DF

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

92 – OUTROS CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

TOTAL GERAL

R$ 186.000,00

ANEXO IV

DETALHAMENTO DA INDICAÇÃO DO RECURSO

DA FONTE 92 – OUTROS CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS

O recurso necessário à execução do referido crédito especial é proveniente do Convênio no 008/2007, que entre si celebram o Distrito Federal, o Estado de Goiás e o Município de Santo Antônio do Descoberto, por intermédio da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

ANEXO V

DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXERCÍCIO

2009

Órgão

2001 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Função

20 – AGRICULTURA

Subfunções

127 – ORDENAMENTO TERRITORIAL

1875 – PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL

Programa

1875 – PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL

Ação

2692 – GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

TOTAL GERAL

R$ 589.952,00

ANEXO VI

DETALHAMENTO DA INDICAÇÃO DO RECURSO

DA FONTE 80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial é proveniente dos Convênios nos 700896/2008 e 700546/2008, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA –, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAGRO –, com a interveniência do Governo do Estado de Goiás.

ANEXO VII

DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2922 – REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 500.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2920 – CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 100.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2801 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS DO ENSINO PROFISSIONAL

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 250.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2801 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS DO ENSINO PROFISSIONAL

Grupo de Despesa

04 – INVESTIMENTOS

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 730.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2802 – ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 150.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2803 – DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE EDUC. PROF. INTEGRADO AO ENS. MÉDIO E EJA-PROEJA DA REDE ESTADUAL

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 200.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2803 – DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE EDUC. PROF. INTEGRADO AO ENS. MÉDIO E EJA-PROEJA DA REDE ESTADUAL

Grupo de Despesa

04 – INVESTIMENTOS

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 250.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2921 – CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Grupo de Despesa

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 100.000,00

Exercício

2009

Órgão

3051 – FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAPE

Função

12 – EDUCAÇÃO

Subfunção

363 – ENSINO PROFISSIONAL

Programa

1906 – PROGRAMA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Ação

2921 – CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Grupo de Despesa

04 – INVESTIMENTOS

Fonte

20 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

Tipo Recurso

RECURSO PRÓPRIO

SUBTOTAL

R$ 200.000,00

TOTAL

R$ 2.480.000,00

ANEXO VIII

DETALHAMENTO DA INDICAÇÃO DO RECURSO

O recurso necessário à execução do referido crédito especial será proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2009.

O recurso necessário à execução do referido crédito especial será proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e anulações parciais das dotações orçamentárias conforme abaixo discriminado:

DA FONTE 92 – OUTROS CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS

O recurso necessário à execução do referido crédito especial é proveniente do Convênio no 008/2007, que entre si celebram o Distrito Federal, o Estado de Goiás e o Município de Santo Antônio do Descoberto, por intermédio da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

DA FONTE 80 – CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial é proveniente dos Convênios nos 700896/2008 e 700546/2008, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA –, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAGRO –, com a interveniência do Governo do Estado de Goiás.

O recurso necessário à execução do referido crédito especial será proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.