Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16635, de 22 de julho de 2009
Nº 16635/2009
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
Institui o Dia Estadual do Campo Limpo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o DIA ESTADUAL DO CAMPO LIMPO, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Leonardo Veloso do Prado
(D.O. de 27-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2009.