Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16564, de 27 de maio de 2009
Nº 16564/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO GILMAR SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.499.173/0001-04, situada no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de maio de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-06-2009.