Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16562, de 27 de maio de 2009
Nº 16562/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.863.322/0001-01, com sede no Município de Luziânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de maio de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-06-2009.