Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16546, de 19 de maio de 2009
Nº 16546/2009
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Institui o Dia Estadual do Produtor Rural.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o DIA ESTADUAL DO PRODUTOR RURAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de julho.
Art. 2.
Na data a que se refere esta Lei, poderão ser desenvolvidos no Estado, especialmente nas escolas públicas, palestras, debates e seminários, entre outros eventos voltados à valorização do produtor rural.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Leonardo Veloso do Prado
Milca Severino Pereira
(D.O. de 25-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-05-2009.