Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16531, de 6 de maio de 2009
Nº 16531/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PROMOCIONAL PAROQUIAL DO JARDIM NOVO MUNDO - ASPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.041.384/0001-53, situada no Município de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 08-05-2009)