Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16514, de 2 de abril de 2009
Nº 16514/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO MAÇÔNICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PALESTINO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 09.619.351/0001-50, situado no Município de Aparecida de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 08-04-2009) - Suplemento