Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16513, de 2 de abril de 2009
Nº 16513/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DE ASSOCIADOS À ASSISTÊNCIA AO IDOSO E COMUNIDADE CARENTE DE SENADOR CANEDO - NAAICA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.835.279/0001-47, situado no Município de Senador Canedo - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 08-04-2009) - Suplemento