Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16486, de 10 de fevereiro de 2009
Nº 16486/2009
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Institui a Semana Antialcoólica no âmbito do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Antialcoólica no âmbito do Estado de Goiás, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2.
Na programação dos eventos deverão ser adotadas todas as medidas possíveis para conscientizar a sociedade sobre a maneira mais eficaz de prevenir e tratar o alcoolismo, através de entidades familiarizadas com o problema, da iniciativa privada e da comunidade, com o apoio das Secretarias da Educação e da Saúde.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de fevereiro de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
HELIO ANTONIO DE SOUSA
MILCA SEVERINO PEREIRA
(D.O. de 16-02-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-02-2009.