Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16403, de 28 de novembro de 2008
Nº 16403/2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EL-SHADDAI - ASSEL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 74.035.957/0001-00, com endereço na Avenida Diamante Negro, nº 320, Quadra 10-A, Lote 02, Condomínio das Esmeraldas, no Município de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 04-12-2008)