Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16397, de 28 de novembro de 2008
Nº 16397/2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TEMPO INTEGRAL - CEITI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.317.644/0001-10, com sede no Município de Trindade - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 04-12-2008)