Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16364, de 6 de outubro de 2008
Nº 16364/2008
Cria as escolas estaduais que menciona e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam criados os seguintes estabelecimentos de ensino, já em funcionamento:
IEscola Estadual Jardim Dom Bosco, localizada na Av. Epitácio Saraiva da Cruz, Jardim Dom Bosco, em Aparecida de Goiânia;
IICOLÉGIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO PROFESSORA IVÂNIA MARIA FERRASSOLI Escola Estadual Professora Ivânia Maria Ferrassoli, no Assentamento Santa Marta, Município de Mundo Novo.
- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Milca Severino Pereira