Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16224, de 19 de março de 2008
Nº 16224/2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 00.432.896/0001-88, com sede no Município de Vianópolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-03-2008)